Bem-vindo(a) à Plataforma Mantyz – Inteligência de Crédito e Risco!
A MANTYZ TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.119.782/0001-49, com sede na Rua Santos Dumont, nº 79, sala 2 B, Vila Ercília, CEP 15013-100, na cidade de São José do Rio Preto, estado de São Paulo (“Mantyz”) é uma empresa que faz parte do ecossistema de proteção ao crédito, assim, fortalecendo a economia do Brasil.
Estes Termos de Uso (“Termo”) trazem as condições e regras para você (“Usuário”), visitar nossa plataforma online (“Plataforma”), realizar seu cadastro e usufruir dos serviços oferecidos. Por isso pedimos, por favor, leia este documento com atenção, já que estes termos irão regulamentar a
nossa relação com você e explicar como nossa Plataforma funciona e como oferecemos nossos serviços aos Usuários.
O aceite deste Termo implicará o reconhecimento de que o Usuário leu, entendeu e concordou com todas as disposições constantes neste Termo. Desse modo, caso haja alguma discordância por parte do Usuário, ele não deverá prosseguir com a realização do cadastro na Plataforma.
SOBRE A PLATAFORMA
A Plataforma disponibiliza serviços e funcionalidades (“Serviços”) para análise de crédito e riscos, com o objetivo de proporcionar mais assertividade e segurança na tomada de decisões por parte dos Usuários na concessão de crédito, além de realizar monitoramento de riscos da carteira de clientes, parceiros e fornecedores do Usuário.
Os Serviços são oferecidos por meio da disponibilização de dados provenientes de bases publicamente acessíveis, a partir do emprego de metodologias de titularidade exclusiva da Mantyz, bem como de dados provenientes da base de fornecedores e/ou parceiros, a partir de processos compatíveis com a legislação vigente.
Neste Termo, explicamos como nossa Plataforma funciona e como oferecemos os Serviços aos Usuários. Ressaltamos que, para a utilização de parte dos Serviços e de algumas funcionalidades da Plataforma, é necessário que a Mantyz tenha acesso a determinadas informações sobre os Usuários e os Visitantes, e explicamos com detalhes que tipo de informações coletamos e para quais finalidades em nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”).
CADASTRO
Para acessar os Serviços disponibilizados na Plataforma, os Usuários realizarão o cadastro mediante fornecimento dos seguintes dados (“Dados Cadastrais”):
(a) Nome e sobrenome;
(b) E-mail corporativo;
(c) CPF;
(d) Senha;
(e) Número de telefone celular.
A conta de um Usuário é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros.
O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a Mantyz deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a Mantyz poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.
O Usuário garante que todos os Dados Cadastrais fornecidos são verdadeiros, precisos, completos, comprometendo-se a manter tais dados atualizados para que seu acesso à Plataforma não seja suspenso.
O Usuário assume a responsabilidade de nunca compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de exclusiva responsabilidade do Usuário.
O Usuário declara ter legitimidade para acessar os dados disponibilizados na Plataforma e que seu acesso não terá como finalidade a prática de atos ilícitos, proibidos por lei ou pelo presente Termo, como por exemplo, atos de corrupção e de concorrência desleal.
FUNCIONALIDADES
A Plataforma disponibiliza diversas funcionalidades aos Usuários para que estes possam utilizar os Serviços de análise de crédito e gerenciamento de riscos. Dentre as funcionalidades estão:
(a) Consulta Bigdata;
(b) Motor de Decisão;
(c) Gestão de Políticas;
(d) Mesa de Crédito;
(e) BPO – Análise de Crédito;
(f) Monitoramento de Risco
A Mantyz reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar a Plataforma e sua interface, sempre que julgar que tais modificações possam resultar em aperfeiçoamento técnico e/ou da experiência dos Usuários.
Em caso de força maior ou de problemas técnicos, a Mantyz poderá interromper o funcionamento da Plataforma a qualquer momento, sendo que nesse caso não será devida qualquer indenização aos Usuários. O Usuário que tiver problemas com a utilização ou apresentar dificuldade para utilizar a Plataforma, deverá entrar em contato com o suporte pelo e-mail diogo.martins@mantyz.com.br. A partir da formalização da comunicação, a Mantyz trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Usuário.
REGRAS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Ao aceitar este Termo, o Usuário declara: (a) ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Mantyz, judicial ou extrajudicialmente; (b) ser o único responsável pelas operações que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos relacionados a elas, inclusive em caso de eventual prejuízo; bem como (c) ter autorização para acessar os dados disponibilizados na Plataforma.
É de conhecimento do Usuário que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, bem como aos dados e/ou informações nele armazenados. Assim, o Usuário declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso da Plataforma mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a Mantyz não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.
A Mantyz, por meio deste Termo, concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termo.
São responsabilidades do Usuário:
(a) Utilizar a Plataforma, exclusivamente para uso próprio, de forma adequada e diligente, em conformidade com este Termo, com a lei, as boas práticas do mercado e a ordem pública;
(b) Manter o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
(c) Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
(d) Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet;
(e) Não explorar maliciosamente a segurança da Plataforma para a prática de atos ilícitos,
proibidos pela lei e pelo presente Termo, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou
que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o a
Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros
internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo
armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização da Plataforma e dos
(f) Manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importante, tendo em vista que a Plataforma pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados;
(g) Garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio através do qual adquiriu os seus dados;
(h) Agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços disponibilizados na Plataforma e notificar a Mantyz imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso;
(i) Não vender, revender, alugar ou arrendar a Plataforma e os Serviços.
(j) Obter todas as autorizações e bases legais para acessar e dispor das informações disponibilizadas pela Plataforma;
(k) Abster-se de reproduzir ou realizar captura de tela, seja de parte ou de toda a Plataforma, durante o seu uso, salvo para uso exclusivo associado às finalidades de contratação da Plataforma e dos Serviços.
O Usuário está ciente de que, ao acessar as informações não públicas disponibilizadas na Plataforma, como restrições que constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil (Bacen), declara ter obtido a autorização do representante legal da empresa titular dos referidos dados. Caso contrário, o Usuário será integralmente responsável por isentar a Mantyz de qualquer dano que eventualmente decorra da violação das normas legais, bem como deverá indenizar a Mantyz por qualquer despesa eventualmente incorrida.
A Mantyz poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
(a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o seu acesso à Plataforma, em caso de suspeita de fraude na utilização da Plataforma ou quando houver violação das condições estabelecidas neste Termo;
(b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por você que não estejam em consonância com as disposições deste Termo;
(c) Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo da Plataforma ou dos Serviços.
Ainda, a Mantyz poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.
A Mantyz poderá conceder acesso aos Usuários a versões de teste (beta) de determinadas funcionalidades. Caso o Usuário opte por testar as novas funcionalidades oferecidas, o Usuário reconhece e declara estar ciente de que a adesão à versão beta é realizada de forma espontânea, não cabendo responsabilização da Mantyz por falhas, interrupções ou suspensões nas funcionalidades disponibilizadas, bem como perda de informações e dados inseridos nestas funcionalidades.
Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. A Mantyz não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelas decisões estratégicas e de concessão de crédito adotadas pelo Usuário em razão dos relatórios emitidos pela Plataforma.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DADOS PESSOAIS
A Mantyz e o Usuário se obrigam a respeitar todas as disposições aplicáveis à proteção de dados, não se limitando à Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
A Mantyz e o Usuário desempenham a função de Controlador dos Dados Pessoais conjuntamente, sendo considerados co-controladores. Assim, ambos comprometem-se pela proteção de todos os dados pessoais inseridos e que tenham acesso por meio da Plataforma garantindo que as informações por eles fornecidas estejam sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.
A Mantyz se compromete em manter defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados de cada Usuário, assim como (a) não divulgar os dados do Usuário, exceto se exigido por força de lei ou em razão de determinação de autoridade competente, e (b) não acessar os dados disponibilizados pelos Usuários, exceto para garantir o regular funcionamento da Plataforma, prestar suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos.
Ainda, o Usuário, como Controlador dos Dados Pessoais, deverá cumprir com os direitos dos titulares e demais obrigações impostas pela Lei com relação à gestão e tratamento dos dados pessoais acessados utilizando as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.
O Usuário está ciente de que seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros e que tal compartilhamento ocorrerá em observância aos princípios e obrigações estabelecidas pela LGPD.
É de responsabilidade do Usuário garantir a veracidade e a atualização dos seus Dados Pessoais transmitidos à Mantyz a fim de viabilizar a execução dos Serviços.
Tão logo tome conhecimento, as Partes obrigam-se a informar uma à outra a respeito de qualquer solicitação recebida dos titulares dos dados pessoais, inclusive no tocante à anonimização e à eliminação dos mesmos. A Parte que não comunicar a outra sobre qualquer solicitação feita por titular de dados pessoais será a única responsável por todas as reparações e sanções eventualmente aplicadas nesse cenário, inclusive para fins de direito de regresso a ser exercido pela Parte que não foi devidamente cientificada.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A propriedade e a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e aos Serviços são de exclusividade da Mantyz, tais como: patentes, marcas, metodologias, fontes das bases de dados, algoritmos, códigos de programação e linguagens, direitos autorais e conexos, relacionados à Plataforma pertencem exclusivamente à Mantyz. Todos os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Mantyz, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e a direitos autorais.
Os nomes, marcas e logotipos da Mantyz e/ou de terceiros, existentes na Plataforma não poderão ser adulterados ou modificados, tampouco poderão ser objeto de venda, licenciamento, doação, locação ou de qualquer forma de transferência ou transmissão onerosa ou gratuita, sem a prévia e expressa autorização da Mantyz.
O Usuário não poderá fazer qualquer modificação, análise, engenharia reversa, desmonte, conversão ou aplicação de qualquer procedimento ou processo na Plataforma, a qualquer título ou finalidade.
O Usuário não copiará, traduzirá ou desenvolverá qualquer modificação na Plataforma, nem mesmo reproduzirá ou tentará reproduzir, por meio de engenharia reversa ou qualquer outra forma, o código fonte objeto da Plataforma.
O Usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, a Plataforma, assim como suas funcionalidades, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não autorizar o uso e/ou acesso da Plataforma por terceiros.
O Usuário reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estará sujeito às sanções legais cabíveis, sem prejuízo de a Mantyz cancelar o acesso à Plataforma.
Nada neste Termo de Uso deverá ser interpretado como restrição a qualquer direito da Mantyz sobre a Plataforma, inclusive, sem limitação, no que se refere a seu direito de, a todo e qualquer tempo, desenvolver, modificar, explorar comercialmente e licenciar, a quaisquer terceiros e sob qualquer modalidade, a Plataforma.
CONFIDENCIALIDADE
O Usuário e a Mantyz manterão sigilo a respeito de quaisquer informações da parte contrária a que tiverem acesso no âmbito e em decorrência da Plataforma (“Informações Confidenciais”). As Informações Confidenciais poderão ser disponibilizadas a empregados, representantes, prepostos e colaboradores de cada uma das Partes que necessitem conhecê-las para a utilização da Plataforma, respondendo cada Parte pelos atos dessas pessoas no que tange ao dever de sigilo.
As Informações Confidenciais compreendem quaisquer informações técnicas, comerciais, operacionais, de know-how, estratégicas, financeiras, jurídicas, contábeis, de marketing ou de qualquer outra natureza de uma Parte a que a outra Parte tenha acesso no âmbito da utilização da Plataforma, identificadas ou não por legenda ou sinal destacado.
Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas:
(a) Já disponíveis ao público sem violação deste Termo de Uso;
(b) Legalmente recebidas por um terceiro não envolvido neste Termo de Uso, sem descumprimento de quaisquer das obrigações de confidencialidade aqui estabelecidas;
(c) Comprovada e independentemente desenvolvidas por pessoas e/ou agentes de uma parte sem acesso às Informações Confidenciais da outra;
(d) Que já eram comprovadamente conhecidas do recebedor no momento da divulgação; ou
(e) Que tenham sua divulgação exigida por ordem judicial ou por determinação de autoridade competente, desde que a parte que receba tal ordem comunique antes a outra a respeito da existência de referida exigência, e que a divulgação se dê estritamente na extensão exigida pela ordem judicial ou determinação em questão.
As obrigações de confidencialidade estipuladas na presente cláusula sobreviverão ao término ou à rescisão deste Termo de Uso pelo prazo adicional de 5 (cinco) anos.
GARANTIA
A Mantyz se compromete a envidar seus melhores esforços para manter as funcionalidades da Plataforma ativas o máximo de tempo possível. Todavia, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade ou qualquer espécie de dever em o acesso do Usuário à Plataforma.
As garantias não abrangem problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações extraídas da Plataforma, assim como não abrangem defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia no uso da Plataforma pelo Usuário.
A Mantyz não fornece garantia a programas de terceiros que interajam com a Plataforma.
A Mantyz não se responsabiliza por falhas na prestação dos serviços e/ou pelos resultados produzidos pela Plataforma, nas hipóteses de, mas sem se limitar a elas:
(a) Caso fortuito ou eventos de força maior, previstos no art. 393 do Código Civil Brasileiro;
(b) Problemas ocasionados por algum tipo de programa externo, tal como ataque de vírus, com exceção do(s) ambiente(s) gerenciado(s) pela Mantyz, de acordo com as funcionalidades contratadas pelo Usuário;
(c) Falha de operação, mau uso ou uso incorreto da Plataforma, inclusive em caso de imperícia, imprudência, negligência ou por conduta dolosa do Usuário;
(d) Falhas, problemas, vícios ou quaisquer irregularidades relacionadas aos produtos, serviços e tecnologia utilizados pelo Usuário, tais como nos equipamentos e/ou na operação do Usuário, ou ainda em produtos ou serviços contratados pelo Usuário junto a terceiros; ou
(e) Decorrente de causas externas, como falhas no hardware, falta de energia, instalação indevida ou má configuração do sistema operacional.
A Mantyz não possui qualquer ingerência que a capacite ou autorize a controlar e/ou monitorar o conteúdo e atualizações dos dados públicos e informações fornecidas pelos parceiros. Desta forma, a Mantyz não se responsabiliza pela veracidade, precisão, adequação e completude das informações disponibilizadas.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma e dos Serviços contratados. A Mantyz não se responsabiliza por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos ou incidentais ou lucros cessantes, resultantes do mau uso ou da inabilidade de uso da Plataforma e dos Serviços pelo Usuário.
A Mantyz, sob nenhuma hipótese, é responsável pelas decisões tomadas pela Usuário em decorrência da Plataforma. Sendo assim, as responsabilidades por todas as obrigações de qualquer natureza que recaiam sobre as atividades do Usuário serão exclusivamente do Usuário.
A Mantyz não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada no equipamento do Usuário por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário. A Mantyz também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos.
O Usuário não poderá atribuir à Mantyz qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento de lucros cessantes, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, bem como por indisponibilidade de acesso do sistema aos sites oficiais causada pelos próprios órgãos responsáveis por tais veículos ou por terceiros, ou por qualquer outro evento alheio ao controle da Mantyz.
O Usuário concorda em indenizar a Mantyz e seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, multas, danos, indenizações, custas processuais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (a) da eventual utilização indevida da Plataforma; (b) da violação das condições ora pactuadas; (c) das finalidades para as quais utiliza o resultado das informações disponíveis na Plataforma; e (v) da violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.
CONTATO
A Mantyz poderá contatar o Usuário por meio de telefone, e-mail, WhatsApp ou outros canais que o Usuário tenha compartilhado a fim de comunicar questões a respeito da prestação dos Serviços, bem como ofertar produtos e/ou serviços.
O Usuário poderá contatar a Mantyz por escrito por meio do canal de atendimento diogo.martins@mantyz.com.br.
ACEITAÇÃO
O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados neste Termo de Uso ao criar sua conta na Plataforma, para fins de utilização deste e dos Serviços.
ANTICORRUPÇÃO
As Partes declaram e garantem mutuamente que:
(a) Exercem suas atividades em conformidade com a legislação vigente a elas aplicável, e detêm as aprovações necessárias à celebração deste Contrato e ao cumprimento das obrigações nele previstas;
(b) Não utilizam trabalho ilegal, e comprometem-se a não utilizar práticas de trabalho análogo ao escravo;
(c) Não empregam mão de obra infantil, salvo na condição de aprendiz, observadas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho;
(d) Não empregam menor com idade de até 18 (dezoito) anos, inclusive menor aprendiz, em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, tampouco em locais e serviços perigosos ou insalubres, em horários que não permitam a frequência à escola ou em horário noturno;
(e) Não utilizam práticas de discriminação negativa e limitativas ao acesso na relação de emprego ou na sua manutenção, tais como aquelas relacionadas a: sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, idade, situação familiar ou estado gravídico.
Ainda, as Partes declaram que exercem suas atividades em conformidade com as leis anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro, notadamente a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013) e a Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
Caso seja comprovado que o Usuário violou qualquer disposição anticorrupção estabelecida nesta cláusula ou na legislação pertinente, a Mantyz suspenderá o acesso do Usuário à Plataforma de maneira imediata, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e da responsabilidade criminal correspondentes.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A Mantyz reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento, informando os Usuários a respeito da atualização da versão do Termo.
O Usuário expressamente aceita que a Mantyz envie aos seus Usuários mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas sobre o uso da Plataforma.
Este Termo de Uso vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
Os direitos e obrigações previstos no presente Termo de Uso não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela Mantyz sem qualquer restrição ou notificação prévia.
A tolerância da Mantyz em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que a Mantyz exerça esses direitos a qualquer tempo.
Todas as disposições deste Termo de Uso que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo de Uso e/ou dos serviços, sobreviverão à sua rescisão, por qualquer motivo, e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.
Este Termo de Uso não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a Mantyz e o Usuário, que são pessoas capazes, independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a Mantyz e o Usuário é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo de Uso.
Se alguma cláusula deste Termo de Uso for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos demais termos do presente.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
atualizado em 11 de junho de 2024.